A Raposa da Chapada - Genealogia Paracatuense

Por José Aluísio Botelho                A LEI DE TERRAS DE 1850 Desde a independência do Brasil, tanto o governo imperial, como os governos republicanos apresentaram inúmeros projetos legislativos na tentativa de resolver a questão fundiária no Brasil, bem como regularizar as ocupações de terras no Brasil. A lei da terra de 1850 foi importante porque a terra deixou de ser um privilégio e passou a ser encarada como uma mercadoria capaz de gerar lucros. O objetivo principal era corrigir os erros do período colonial nas concessões de sesmarias. Além da regularização territorial, o governo estava preocupado em promover de forma satisfatória as imigrações, de maneira a substituir gradativamente a mão de obra escrava. A lei de 1850, regulamentada em 1854, exigia que todos os proprietários providenciassem os registros de suas terras, nas paróquias municipais. Essa lei, porém, fracassou como as anteriores, porque poucas sesmarias ou posses foram legitimadas, e as terras continuaram a se