Por José Aluísio Botelho Com o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil, o Governo Provisório instaurou uma nova ordem administrativa. Entre a queda do regime imperial e a promulgação da Constituição de 24 de fevereiro de 1891, o primeiro decreto oficial (15 de novembro de 1889) determinou a destituição das câmaras federais, estaduais e municipais. No âmbito municipal — foco deste estudo —, o Decreto nº 50-A (de 7 de dezembro de 1889) dissolveu as Câmaras e criou o Conselho de Intendência Municipal . Essa instituição de caráter provisório (executivo e legislativo) atuou até a promulgação das Constituintes estaduais. O Funcionamento das Intendências Municipais As Intendências tinham funções bem definidas na política e na administração local: Poder Executivo: Exercido pelo Intendente, responsável pela execução das leis, obras e administração do patrimônio público. Poder Legislativo: Representado pelo Conselho de Intendência (um Presidente e oito Intendentes). Ti...
GENEALOGIA DE FAMÍLIAS DE PARACATU, MINAS GERAIS