A Alvorada Republicana em Paracatu: Transição Política, Educação e Sociedade (1889–1892)

Por José Aluísio Botelho

Com o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil, o Governo Provisório instaurou uma nova ordem administrativa. Entre a queda do regime imperial e a promulgação da Constituição de 24 de fevereiro de 1891, o primeiro decreto oficial (15 de novembro de 1889) determinou a destituição das câmaras federais, estaduais e municipais.

No âmbito municipal — foco deste estudo —, o Decreto nº 50-A (de 7 de dezembro de 1889) dissolveu as Câmaras e criou o Conselho de Intendência Municipal. Essa instituição de caráter provisório (executivo e legislativo) atuou até a promulgação das Constituintes estaduais.

O Funcionamento das Intendências Municipais

As Intendências tinham funções bem definidas na política e na administração local:

• Poder Executivo: Exercido pelo Intendente, responsável pela execução das leis, obras e administração do patrimônio público.
• Poder Legislativo: Representado pelo Conselho de Intendência (um Presidente e oito Intendentes). Tinha a função de criar orçamentos, contratar empréstimos, legislar sobre iluminação pública, saneamento, saúde, comércio e criação de escolas.

O Presidente do Conselho substituía o Intendente em seus impedimentos e conduzia os trabalhos legislativos. Na prática, as Intendências instauraram a governança republicana provisória. Com a Constituição Mineira de 15 de junho de 1891, o modelo foi extinto e foram convocadas eleições para prefeitos e vereadores, dando início ao período republicano (dividido em República da Espada, 1889–1894, e República Velha, 1894–1930).

O Ideario Positivista e a Educação

Os fundadores da República, capitaneados pelo Dr. Benjamin Constant Botelho de Magalhães, seguiam a doutrina positivista de Auguste Comte. O objetivo era a cidadania plena alicerçada em três pilares:

1. Direitos Civis: Liberdade, propriedade e igualdade perante a lei.
2. Direitos Políticos: Participação governamental e direito ao voto.
3. Direitos Sociais: Educação, trabalho e saúde (consolidados ao longo do século XX).

Diferente do modelo europeu, o Brasil priorizou os direitos sociais, focando na educação como ferramenta para formar a nova sociedade. Diante do insucesso do governo central nessa missão, a verdadeira batalha pela instrução pública transferiu-se para os estados e municípios.

A Chegada da República em Paracatu (MG)

Localizada no sertão mineiro e distante dos grandes centros (como Rio de Janeiro e São Paulo), Paracatu só recebeu a notícia da Proclamação da República cinco dias após o evento, por meio de Uberaba.

Republicanos históricos e novos aliados políticos comemoraram a mudança pelas ruas. A transição do poder local ocorreu por decreto do governador Cesário Alvim, que nomeou o novo Intendente e os membros do Conselho Provisório.

Figuras Históricas e Intendentes de Paracatu

Segundo o historiador Olímpio Gonzaga, entre janeiro de 1890 e o início de 1892 (quando ocorreram as eleições gerais), Paracatu teve três Intendentes e alguns interinos:

• 1º Intendente: Major José Gonçalves de Oliveira Vilela (republicano de primeira hora).
• 2º Intendente: Dr. Pedro Salazar Moscoso da Veiga Pessoa.
• 3º Intendente: Manoel Monteiro da Motta e Vasconcelos (comerciante português).
• Intendentes Interinos: Trajano Antônio Roquete Franco, Júlio César de Melo Franco e Dr. Sérgio Gonçalves Ulhoa (médico).
• Outros membros do Colegiado: Fortunato Jacinto da Silva Botelho, Francisco Antônio Roquete Franco, Manuel Pimentel de Ulhoa, entre outros.
• Procuradores Nomeados: Félix Pereira da Cunha, Izidoro Lopes de Ulhoa Cintra, Francisco Pereira Mundim, entre outros.

Registros das Atas do Conselho de Intendência (1890–1891)

Apesar de enfrentar limitações orçamentárias e pouca autonomia política, o Conselho de Paracatu deixou registros importantes sobre a rotina da época:

• Mudança de Logradouros (Ata nº 9 — 29/05/1890): Alteração dos nomes antigos das ruas. Nota histórica: A população protestou veementemente e a resolução não entrou em vigor.
  • Rua de São Domingos \rightarrow Rua do Cel. Pedro Roquete
  • Rua das Flores \rightarrow Rua do Cel. Francisco Carneiro
  • Rua da Abadia \rightarrow Rua do Dr. Bernardo
  • Largo da Jaqueira \rightarrow Praça do Cel. Ulhoa
• Estatística Municipal (Ata nº 12 — 17/07/1890): Criação do cargo de Agente de Estatística para levantamento industrial, comercial e agrícola.
• Saúde Pública (Ata nº 13 — 17/07/1890): Liberação de verbas ao farmacêutico Alceu Victor Rodrigues para fornecimento de medicamentos aos necessitados.
• Reconhecimento de Serviços (Ata nº 15 — 24/07/1890): Concessão de gratificação ao secretário Cassiano Gonçalves de Lima.
• Abastecimento (Ata nº 17 — 03/08/1890): Proibição da exportação de gêneros alimentícios básicos (arroz, feijão, farinha) devido à inflação local, sob pena de multa.
• Crise Financeira (Ata nº 29 — 03/01/1891): Solicitação ao Governador de verba complementar (700 mil réis) para manutenção da iluminação pública.

Educação e Vida Cultural no Período de Transição

Mesmo em meio às dificuldades financeiras, Paracatu teve avanços educacionais e culturais significativos:

Instrução Pública

Em 1880, foi criada a Escola Normal por professores como Eduardo Pimentel, Franklin Botelho, Maximiano Rodrigues Barbosa, Cristino Pimentel de Ulhoa e Clarindo de Melo Franco.

Com a primeira legislatura da Câmara (março de 1892), sob a presidência do Dr. Pedro Salazar, instalou-se a Comissão de Saúde e Instrução Pública. Em resposta às reivindicações populares via abaixo-assinado, a legislação educacional passou a permitir a matrícula de alunos até os 17 anos e exigiu concurso público para a admissão de professores.

O Teatro Fhilodramático

A vida cultural ganhou forte impulso com a construção do Teatro Fhilodramático, financiado pelo comerciante e filantropo português Antônio Machado de Freitas (natural de Vale de Bouro, Celorico de Basto, Braga).

• Inauguração: 1º de janeiro de 1890, com a peça A Estátua da Carne.
• Destaques: Atuação da atriz Isaura Simões da Cunha e encenação da opereta A Rainha dos Sonhos (de autoria do Dr. Pedro Salazar) em dezembro de 1889.
• Legado: O espaço fomentou a criação de grupos como o Clube Dramático Talia e o Clube Dramático Juventude. Antônio Machado de Freitas faleceu em 6 de agosto de 1898.

Fontes Documentais

1. Documentos relativos à Intendência de Paracatu — Arquivo Municipal Olímpio Michael Gonzaga.
2. Decreto nº 50-A / Primeiro Decreto do Governo Provisório da República.
3. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1891.