Pular para o conteúdo principal

OS IMPOSTOS NA PARACATU COLONIAL

Ontem como hoje, a voracidade do estado para arrecadar cada vez mais com o objetivo de cobrir suas despesas perdulárias, tributando o setor produtivo e os cidadãos com uma parafernália de impostos e taxas, criando um modelo que nenhum governante brasileiro conseguiu ou não quis modificar, superalimentando o estado à custa de quem trabalha. No Brasil colônia, também a criatividade para arrecadar não furtava a regra. Na época já existiam as contribuições voluntárias, como por exemplo, para pagar o dote das princesas na ocasião de seus casamentos; o subsídio, dito literário, para remunerar os professores e o custeio do ensino público, que incidia sobre a carne e a aguardente. Essa arrecadação era precária, assim como o salário dos professores, que ficavam muito tempo sem receber e eram muito baixos; o dízimo, cuja taxação era de 10% sobre os bens das pessoas e também sobre a produção, e que era a maior fonte de renda da Coroa portuguesa. Também havia o quinto, que taxava em 20% de toda a produção mineral (principalmente ouro, prata e diamantes) e por fim o direito de entradas, estabelecido em 1711, e era pago de acordo com o peso das mercadorias que entravam nas capitanias, bem como das que circulavam dentro da mesma capitania e ao redor das vilas. Para isso existiam os Registros de Contagens, implacáveis na arrecadação desse imposto de entrada, objeto deste artigo.
Minas Gerais foi a “menina dos olhos” da Coroa portuguesa durante o período colonial, pois grande parte da arrecadação provinha dessa região e a Vila de Paracatu do Príncipe não fugiu à regra. Além dos impostos cobrados na própria Vila, ela era cercada por uma verdadeira muralha alfandegária, com a existência de cinco Registros (o equivalente hoje aos postos ou barreiras fiscais), denominados de Olhos D’água, em distância de meia légua, o de Nazareth, a uma légua de distância e os de Santa Izabel, de São Luiz e de Santo Antônio em distância de duas léguas do lugar.
Na Revista do Arquivo Público Mineiro, encontramos uma interessante e importante carta endereçada ao então Príncipe Regente de Portugal e futuro Rei Dom João VI, remetida pelo ouvidor José Gregório de Moraes Navarro, nomeado pela rainha Dona Maria I em 1799, para criar e instalar a Vila de Paracatu do Príncipe, que ilustra bem a questão (Fac-símile em anexo).
Diz o ouvidor: “Nas duas viagens que fiz de Sabará a esta Vila de Paracatu do Príncipe, pela Picada de Goiás e pela estrada de Curvelo, tive ocasião de examinar, com meus próprios olhos, todo esse vasto sertão, para formalizar eu mesmo o mapa do novo distrito da Vila que tive a honra de criar e achei grande o território, quase deserto, apesar dos muitos rios, que o banham e o fertilizam, e das grandes campinas que pela bondade, e pela largueza de suas pastagens, podiam fazer renascer a riqueza e a fortuna só na criação de rebanhos.” “Este é Senhor, o estado atual do sertão: muito pequena população, quase nenhum comércio, nenhuma agricultura. Não me foi difícil descobrir a causa de fenômenos tão estranhos.”Segue o ouvidor explanando ao Soberano o que viu ocularmente e ouviu dos poucos moradores da região e aponta a causa verdadeira e principal da estagnação econômica da Vila:
“Os impostos excessivos, cobrados nos Registros de Contagens, que eram cobrados, não só dos gêneros que entram de outras Capitanias, mas também dos que vem desta mesma Capitania e dos que fabricam no termo desta mesma Vila”. Relata as dificuldades de se criar gado, devido ao tempo de engorda e a conseqüente taxação absurda quando da venda, tanto para fora da Capitania quanto na própria Vila, bem como dos demais gêneros de comércio, e conclui: “Eis aqui, a falta de população, de agricultura e de comércio no Sertão”. Como sugestão ao Rei, pondera o ouvidor: “Ponham os Registros das Contagens nas extremas da Capitania, cobrem-se os direitos dos gêneros que entrarem das outras Capitanias confinantes; mas haja franqueza e liberdade de comércio entre os moradores de uma mesma Capitania, que logo verá V.E. crescer a população, aumentar o comércio, e promover a agricultura”. E “que talvez receba a Fazenda Real, dobrados interesses”. E o mais emblemático no seu diagnóstico, ele ressalta: “mas supondo ainda que este cálculo falhe na prática, ou que há alguma razão política e oculta para se não mudarem os Registros para as extremas da Capitania, e por conseqüência deixando de cobrar-se os direitos de gêneros fabricados nesta mesma Capitania, vem a perder a Fazenda Real todos esses interesses, visto que o imposto nos gêneros fabricados nesta mesma Capitania, é da causa única, e principal da falta de população, de agricultura, e de comércio nesses vastíssimos sertões, que se acham quase desertos”.
Segue o Ouvidor Navarro discorrendo sobre a conveniência de se mudarem os Registros para as extremas da capitania, e tentando fazer ver ao Rei que “é melhor sofrer dois ou três anos a falta daquele rendimento incerto do Direito de Entradas, para depois se arrecadarem muitas vezes dobrados, e com mais certeza e segurança, senão das entradas, de outros ramos muito mais consideráveis”. E finaliza: “Eu por eles e em seu nome suplico a V.A. esta graça, que parece de razão e de justiça. Vossa Alteza mandará o que for servido. Paracatu do Príncipe, 27 de setembro de 1803. José Gregório de Moraes Navarro”.
É o documento inusitado porque é incomum depararmos com um governante, nomeado pela rainha para criar e instalar a Vila de Paracatu e, por conseguinte homem de inteira confiança do Governo português, feito Fidalgo da Casa Real com Brasão de Armas, sair em defesa da população contra os efeitos abusivos dos impostos cobrados pelo Estado português, impedindo o pleno desenvolvimento da comunidade em que vivia e da região como um todo, e que era sem dúvida um homem a frente de seu tempo. Entretanto ele não obteve seu intento, pois os Registros de Entradas só foram extintos com a independência em 1822.
É importante quando analisamos a voracidade do Estado brasileiro ao longo desses dois séculos, sempre no sentido de arrecadar cada vez mais para cobrir seus gastos predatórios, em detrimento do desenvolvimento do país e também por ser um documento atual, quando nos defrontamos nos dias de hoje com uma carga tributária de até 40% da renda nacional, e ouvimos do próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva o disparate de que a CPMF é um imposto “justo e fiscalizador”.
Nota: A grafia original do teor da carta foi atualizada para melhor compreensão do texto.
Fonte: Revista do Arquivo Público Mineiro, CD-ROM nº.03, vol.17, 1912.
Texto elaborado por José Aluísio Botelho, setembro de 2007.

Postagens mais visitadas

DONA BEJA E O TESTAMENTO DO PADRE

O vigário Francisco José da Silva foi um padre típico do sertão mineiro: fazendeiro abastado, político influente, e mulherengo, como quase todos os padres de seu tempo. Teve participação decisiva na evolução político-administrativo e social da Araxá na época em que lá viveu, entre 1815 e 1845, ano de seu falecimento. Participou, mesmo que discretamente, da Revolução Liberal em Araxá, apoiando seus sobrinhos liberais, liderados pelo coronel Fortunato José da Silva Botelho, no embate político que se travava em Minas nos anos de 1842. Legitimou em cartório em 1831, três filhos, a saber: Pedro Amado de São Paulo, Placidina Maria de Jesus, e Teresa Thomásia de Jesus. Antes, em Dezembro de 1826, ele dita seu testamento escrito pelo advogado paracatuense João de Pina e Vasconcelos, onde declara não ter herdeiros descendentes (sic) e/ou ascendentes por serem falecidos seus pais, e que nomeava como seus herdeiros Antonio Machado de Morais, Pedro Amado de São Paulo, e Teresa Thomásia de Jesus, …

DONA BEJA E OS BOTELHOS DE PARACATU

Muito se tem falado no âmbito familiar e fora dele, acerca de possível parentesco consangüíneo ou por afinidade entre Dona Beja e a família Botelho de Paracatu, ao longo de décadas. Essa dúvida, real ou proposital trazida pelos mais velhos, receosos da veracidade do parentesco com a mitológica personagem da história de Araxá, e que levou um dos nossos velhos tios, já falecido, a dizer peremptoriamente certa vez: “Eu não sou parente de uma cortesã”, persiste até os dias atuais.
Ana Jacinta de São José, a mitológica Dona Beja, nasceu em Formiga, Minas Gerais, por volta de 1800, filha natural de Maria Bernarda dos Santos e de pai ignorado. Chegou ao então florescente julgado de São Domingos do Araxá ainda menina, acompanhando a mãe e o irmão Francisco Antônio Rodrigues, talvez à procura de melhores condições de vida, já em princípios deste século dezenove. Segundo alguns historiadores, ela tornou-se uma mulher bonita, de cabelos e olhos claros, que chamava a atenção dos homens do lugar, i…

CORONEL FRANCISCO CASADO DE LIMA: MEU TATARAVÔ PERNAMBUCANO

 Por José Aluísio Botelho

O coronel Francisco Casado de Lima nasceu na freguesia de São Pedro Gonçalves, vila de Santo Antonio do Recife em 1765. Único filho de outro Francisco Casado de Lima, natural de Serinhaém, e de Rosa Maria da Conceição, natural do Recife.Vide imagens de batismo do coronel e o do casamento dos seus pais:
Certidões
Era descendente dos Viscondes de Vila Nova de Cerveira e dos Condes de Castro Daire, em Ponte Lima, norte de Portugal, portanto, inserido na nobreza portuguesa. Foi homem de grande fortuna: herdou de seu pai o engenho Novo Cucaú e uma sesmaria em São José dos Bezerros, termo de Serinhaém, e possuiu inúmeras outras propriedades em Serinhaém, Rio Formoso e no Recife. Em 1776, aos doze anos de idade, solicitou habilitação para familiar do Santo Ofício da Inquisição, encerrado em 1788 (Torre do Tombo, Lisboa). Aos 13 anos de idade (pasmem) foi considerado habilitado para exercer o “emprego". Segundo a pesquisadora Zilda Fonseca, não existe nenhum regist…

FAMÍLIA GONZAGA

GENEALOGIA DA FAMÍLIA GONZAGA – TRONCO DE PARACATU Essa família iniciou-se em 1790, pelo casamento do Capitão Luiz José Gonzaga de Azevedo Portugal e Castro, fiscal da fundição do ouro em Sabará – MG, em 1798, no Rio de Janeiro, com Anna Joaquina Rodrigues da Silva, natural do mesmo Rio de Janeiro, e tiveram oito filhos, listados abaixo: F1 – Euzébio de Azevedo Gonzaga de Portugal e Castro; F2 – Platão de Azevedo Gonzaga de P. e Castro; F3 – Virgínia Gonzaga; F4 – Florêncio José Gonzaga; F5 – VALERIANO JOSÉ GONZAGA; F6 – Luiz Cândido Gonzaga; F7 – José Caetano Gonzaga; F8 – Rita Augusta Gonzaga.

F5 - Valeriano José Gonzaga, natural de Curvelo,Mg, nascido em 21.07.1816 e falecido em 1868 em Paracatu, casou em 21.07.1836, com Felisberta da Cunha Dias, nascida em 15.08.1821 e falecida em 10.08.1910, natural de Curvelo; foi nomeado Tabelião de Paracatu, tendo mudado para o lugar em 1845, aonde tiveram os filhos: N1 - Eusébio Michael Gonzaga, natural de Curvelo, nascido em 21.07.1842 e falecido em 04…

DONA BEJA E AS DUAS MORTES DE MANOEL FERNANDES DE SAMPAIO

Por José Aluísio Botelho
A história que contaremos é baseada em fatos, extraídos de um documento oficial relativo a um processo criminal que trata de um assassinato ocorrido na vila de Araxá em 1836. O crime repercutiu no parlamento do império no Rio de Janeiro, provocando debates acalorados entre os opositores do deputado e ex-ministro da justiça, cunhado do acusado, como se verá adiante. Muitos podem perguntar porque um blog especializado em genealogia paracatuense, está a publicar uma crônica fora do contexto? A publicação deste texto no blog se dá por dois motivos relevantes: primeiro, pela importância do documento, ora localizado, para a história de Araxá como contraponto a uma colossal obra de ficção sobre a personagem e o mito Dona Beja, que ultrapassou suas fronteiras se tornando de conhecimento nacional. Em segundo lugar, porque um dos protagonistas de toda a trama na vida real era natural de Paracatu, e, portanto, de interesse para a genealogia paracatuense, membro que foi de t…

OS MELO FRANCO

Por José Aluísio Botelho
Família de origem portuguesa, cujo fundador no Brasil, João de Melo Franco, que veio para o Brasil aos 30 anos de idade, partindo de Lisboa, onde aprendeu o ofício de Fundidor de cobre, rumo ao Rio de Janeiro; em 1755 já estava no arraial de São Luiz e Santana das Minas do Paracatu. Era natural da freguesia de Nossa Senhora da Purificação, lugar de Bucelas, patriarcado de Lisboa, filho legítimo de José da Costa Franco e de sua mulher Paula Maria de Oliveira. Nasceu a 7 de outubro de 1721, e faleceu em Paracatu em 1796. Casou aí, com Ana de Oliveira Caldeira, natural de Cotia, São Paulo, onde nasceu a 5 de abril de 1739, filha legítima de Antonio de Oliveira Caldeira, nascido a 24 de setembro de 1708 em Santos e de Josefa Nunes da Costa, nascida a 26 de fevereiro de 1722 em Cotia. 
Curiosidade: segundo Afonso Arinos de Melo Franco, João de Melo Franco ditou seu testamento ao seu escravo Serafim de Melo Franco, que o redigiu. Abaixo o assento de batismo de Serafi…