Sempre haveremos de beber dessa fonte
(Transcrito do site do Arquivo Público de Paracatu)
22 anos do Arquivo Público Municipal: O guardião da memória paracatuense
Por: Carlos Lima (*)
Arquivo Público Municipal de Paracatu, na Rua Temístocles Rocha, nº 249 no Núcleo Histórico. Foto: Arquivista Carlos Lima/ 2008
Paracatu-MG(24/06/2016) – O combatido e reprovado termo arquivo morto
bem que se aplicaria ao conjunto de manuscritos setecentistas resgatado
em acelerado processo de deterioração nos porões da antiga Santa Casa
de Misercórdia, na Rua Rio Grande do Sul, não fosse a iniciativa de um
grupo de intelectuais em conjunto com o Poder Público municipal para
promoverem a salvaguarda de tais documentos com a criação em 1994 do
Arquivo Público e Histórico de Paracatu, no governo do então Prefeito
Manoel Borges, que um ano depois publica o decreto 2.230/1995
consolidando de fato e de direito a criação do órgão.
Estado
lastimável em que se encontravam os manuscritos do século XVIII
resgatados do porão da antiga Santa Casa de Misericórdia em Paracatu.
Foto: Acervo do Arquivo Público de Paracatu / 1992
Os trabalhos iniciais de organização e
catalogação dos documentos de relevante valor histórico foram realizados
pela equipe de servidores do Arquivo Público sob a orientação técnica
de consultoria especializada em arquivologia, contratada pela
municipalidade para garantir o sucesso de implantação do importante
equipamento público destinado à preservação da memória de Paracatu.
Convênios com outros órgãos públicos e
recebimento de doações de documentos com substancial interesse coletivo
também foram concretizados pela Diretoria com o intuito de fortalecer o
acervo sob sua custódia e facilitar o acesso do cidadão aos registros
documentais. Marcam esse momento a doação feita pelo Sr. Curtis Bijos,
em 1995, de 1125 fotos da primeira metade do século passado e a custódia
de aproximadamente 25 mil processos da justiça comum da Comarca de
Paracatu.
Acervo da Justiça Comum custodiado no Arquivo Público de Paracatu. Foto: Carlos Lima/2015/APMOMG
A definição de um patrono para a
instituição também era um anseio da diretoria e veio a concretizar-se em
junho de 1997, quando o então Prefeito Almir Paraca sanciona a Lei
2.156/1997, que passa a denominá-la como Arquivo Público Municipal Olímpio Michael Gonzaga,
em homenagem ao saudoso autor de Memória Histórica de Paracatu (1910),
professor da Escola Normal, fotógrafo, empresário e coletor federal.
O prédio do sobradinho do Sant’Anna
abrigara o Arquivo Público até o seu 13º aniversário, quando em 2007 e a
convite da Fundação Municipal Casa de Cultura, prepostos do Arquivo
Público Mineiro vem a Paracatu exclusivamente para vistoriar e emitir
parecer técnico sobre as condições de conservação e preservação do
acervo. Atendendo à recomendação dos especialistas de que era
indispensável a transferência para um local maior e que oferece menos
risco aos documentos, a mudança realizou-se em novembro daquele ano para
o casarão de nº 249 da Rua Temístocles Rocha, também no Núcleo
Histórico.
Ainda no ano de 2007, o município realiza
concurso e abra vaga para o cargo de arquivista, com exigência de
bacharelado em Arquivologia e a posse do candidato aprovado acontece
naquele mesmo ano. O Arquivo Público de Paracatu passa a contar então
com staff técnico para a gestão documental e o planejamento e execução
das políticas de preservação, conservação e acesso à informação
previstas em lei e exigidas pelo Conselho Nacional de Arquivos, o
CONARQ.
Dentre as suas ações de maior relevância,
citam-se a educação patrimonial e ambiental realizada por meio de
visitas guiadas ao acervo associadas a palestras, o emprego de sistema
de banco de dados desenvolvido na própria instituição para garantir o
acesso eficiente às fontes de pesquisa, a manutenção do site
institucional para estreitar a relação com a comunidade, a consecução do
Projeto de Conservação e Restauro dos Documentos do Século XVIII
(mencionados no início deste artigo) e a digitalização e indexação de
imagens do século XX.
A
servidora Márcia Mello restaurando inventários e testamentos do século
XVIII no Arquivo Público de Paracatu. Foto: Acervo APMOMG / Abril 2016
Outra relevante conquista do Arquivo
Público e da Fundação Municipal Casa de Cultura (sua gestora), deu-se
com a recente aquisição (outubro de 2015) do acervo iconográfico,
documental e bibliográfico do escritor de Paracatu, Antônio de Oliveira
Mello, cujo investimento foi da ordem de R$ 65.000,00 com impostos
inclusos e que trouxe para o município vasto repositório de informações
sobre a cidade e que frequentemente tem servido à comunidade interessada
em seus estudos e pequisas.
Dados estatísticos extraídos a partir dos
registros de atendimento no Arquivo Público Municipal , entre o período
2011 a 2015, apontam para um média anual de cerca de 230 pesquisas
efetuadas por terceiros junto à instituição, com finalidade
relativamente variada entre fins acadêmicos e escolares, estudos
genealógicos, comprovação e reclamação de direitos e posse de bens e
outros. Somam-se a isso, algumas dezenas de atendimentos com a prestação
de informações úteis para a tomada de decisão e fins probatórios junto à
própria Prefeitura e a órgãos conveniados, como o Fórum local.
Para um futuro bem próximo, são metas que
circulam nas artérias do “guardião” da memória documental do Noroeste
Mineiro, a digitalização e disponibilização de pelo menos parte
significativa de seu acervo na Internet, para acesso do grande público e
maior transparência das informações sob custódia institucional, além do
fortalecimento da equipe de servidores públicos.
(*) Carlos Lima é graduado em
Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBa), é Pós-Graduado
em Oracle, Java e Gerência de Projetos, é consultor em organização de
arquivos e memória empresarial e exerce a função de Arquivista do
Arquivo Público Municipal de Paracatu.
Atenção! Caso queira publicar esta matéria, cite o autor. Casa utilize as imagens, cite o fotógrafo e o acervo a que pertencem.
Alunos
da Escola Estadual Delano Brochado presentes durante a inauguração do
Acervo adquirido do Historiador Antônio de Oliveira Mello. Nov. 2015
/Foto: Carlos Lima / Acervo do Arquivo Público de Paracatu
Códices e Manuscritos do Século XVIII no porão da Santa Casa em 1992. Foto: Acervo do Arquivo Público de Paracatu.
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